A descentralização de competências em Portugal constitui uma dimensão central da governação territorial e da reforma do Estado, na medida em que envolve a redistribuição de responsabilidades, recursos e autoridade entre a Administração Central, as autarquias locais e as entidades intermunicipais. Embora o processo tenha conhecido um desenvolvimento legislativo significativo, sobretudo a partir da Lei n.º 75/2013 e da Lei n.º 50/2018, a sua avaliação é ainda uma fragilidade, na medida em que a mesma é fragmentada e insuficientemente orientada para a comparação sistemática dos seus resultados nos diferentes territórios e domínios de política pública.

Esta comunicação centra-se na proposta de construção de um Índice de Descentralização em Portugal, concebido como um dos objetivos do projeto de investigação “Descentralização de competências em Portugal: análise do processo de implementação das políticas públicas”. O projeto deteve um enquadramento científico mais amplo da investigação, orientado para a análise da implementação e dos efeitos da descentralização, com particular incidência nos domínios da educação, saúde e ação social, a presente proposta privilegia a dimensão metodológica desenvolvida no artigo Building a Decentralization Index in Portugal: A Proposal on Conceptual and Methodological Foundations. Neste sentido, procura-se discutir de que modo o índice pode funcionar como instrumento analítico para medir, comparar e interpretar os resultados da descentralização entre municípios e áreas de política pública, contribuindo para uma avaliação mais sistemática, territorializada e sustentada em evidência.

Pretende-se ultrapassar uma leitura estritamente jurídico-formal da descentralização, centrada na existência de diplomas legais ou na aceitação administrativa de competências, avançando para uma abordagem capaz de medir outputs e outcomes do processo. Para esse efeito, articula-se a teoria tridimensional da descentralização — administrativa, fiscal e política — com o conceito de capacidades estatais, permitindo identificar dimensões, objetivos, princípios e indicadores capazes de captar a transferência efetiva de competências, recursos, autonomia, mecanismos de coordenação, participação, transparência e capacidade de resposta dos governos locais.

Do ponto de vista metodológico, o índice assenta numa estratégia qualitativa e gradual de construção, consolidação e validação de indicadores. Esta estratégia inclui pesquisa documental e legislativa, revisão da literatura científica, análise de relatórios institucionais, delimitação conceptual das dimensões em análise, sistematização de indicadores e validação por painéis de peritos com representantes da Administração Central, CCDR, entidades intermunicipais, autarquias locais e especialistas independentes. Procura-se demonstrar que a construção de um índice desta natureza pode constituir um instrumento relevante para a monitorização da descentralização, para a identificação de assimetrias territoriais e para o reforço de uma governação pública mais transparente, comparável e sustentada em evidência.